Termos de Uso

1. Identificação do fornecedor e aceitação

O serviço Narrative AI Pro ("Serviço") é fornecido por Sidney Pereira INSIGHT TECH ("nós", "nosso" ou "Fornecedor"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você contrata diretamente com a Sidney Pereira INSIGHT TECH e declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

O Serviço é uma plataforma de mentoria de comunicação política assistida por inteligência artificial. Oferece simuladores de entrevista, gestão de crise, debate, reescrita de respostas e media training. As respostas da IA são sugestões e não constituem aconselhamento jurídico, eleitoral ou profissional.

3. Conta e elegibilidade

Você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e deve manter seus dados de cadastro atualizados.

4. Planos, cobrança, cancelamento e reembolso

• Plataforma de pagamento: as compras e assinaturas são processadas pela Hotmart, responsável pela cobrança, emissão de recibo, cálculo e recolhimento de tributos aplicáveis e atendimento de questões financeiras. Ao concluir uma compra, você também aceita os termos da Hotmart.
• A assinatura é recorrente mensal, com renovação automática até o cancelamento.
• Você pode cancelar a qualquer momento em Privacidade → Assinatura ou diretamente no painel da Hotmart, sem multa.
• Política de reembolso: oferecemos garantia de 15 dias a contar da data da compra — janela que amplia o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC (7 dias). Para solicitar reembolso, abra um chamado pela Hotmart ou entre em contato pelo canal do app — o reembolso é processado pela Hotmart.
• Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do ciclo já pago; fora da janela de 15 dias, não há reembolso proporcional do ciclo em curso.
• Os preços vigentes estão em /precos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias, sem afetar ciclos já pagos.
• Tributos aplicáveis são calculados e recolhidos pela Hotmart conforme a jurisdição do comprador.

5. Uso aceitável

É proibido usar o Serviço para:

• Produzir desinformação, deepfakes, calúnia, injúria ou difamação;
• Atacar pessoas físicas com discurso de ódio, ameaças ou assédio;
• Burlar limites técnicos, automatizar o uso ou revender acesso;
• Treinar outros modelos de IA com saídas do Serviço.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata sem reembolso.

6. Propriedade intelectual

A marca, o código, o design, os prompts, a metodologia e a identidade do Serviço pertencem ao titular e estão protegidos pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial). As respostas geradas pela IA podem ser usadas livremente por você na sua atividade política e profissional, sob sua exclusiva responsabilidade.

7. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por decisões políticas, eleitorais, jurídicas, financeiras ou de comunicação tomadas com base nas sugestões da IA. Respeitados os direitos do consumidor previstos no CDC, a responsabilidade total agregada fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

8. Encerramento e suspensão

Você pode solicitar a exclusão da conta em Privacidade. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando cabível. A exclusão de dados segue o cronograma da Política de Privacidade.

9. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.